X: Moraes determina multa caso rede descumpra medidas e coloca Musk sob investigação

 

"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!", chegou a escrever, na decisão, o ministro

Moraes enxergou indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes recentes do bilionário australiano.

O ministro do STF é relator de pelo menos dois inquéritos, nos quais foram determinados por Moraes o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados.

Os inquéritos são:

• O das milícias digitais, que investiga ações coordenadas nas redes visando disseminar fake news e discurso de ódio, visando enfraquecer instituições e a democracia, na qual Musk passa a ser investigado;
• O do 8 de janeiro de 2023: que investiga a tentativa de golpe político por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo ataque e depredação da Praça dos Três Poderes e suas edificações.

Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares no que tange as irregularidades nas quais são investigados.

Moraes dá recado claro a Musk, ao X e às demais redes sociais

• No despacho do ministro, consta que ele considerou que Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes para desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito;
• “Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes;
• A CNN destaca ainda trecho no qual o ministro afirma ser “inaceitável” que as plataformas desconheçam os crimes cometidos: “Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”.

Em outro trecho da decisão, Moraes alega que Musk iniciou “campanha de desinformação” acerca do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

“Ocorre, que, na data de 6/4/2024, o dono e CEO da provedora de rede social “X” – anteriormente ‘Twitter’ –, Elon Musk, iniciou campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13), declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”, apontou Moraes.

Moraes deu, ainda, claro recado a Musk, ao X e a outras redes sociais e seus CEOs, escrevendo em letras maiúsculas: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.

O ministro considera ainda que X e Musk afrontam a soberania do Brasil. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou.

Opinião de Neemias Gomes: Faz muito tempo que não temos liberdade de expressão. Só agora as pessoas estão começando a perceber. Mas até isso faz parte da agenda de controle.

Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/04/07/pro/x-moraes-determina-multa-caso-rede-descumpra-medidas-e-coloca-musk-sob-investigacao/